Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal

Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados.

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes

INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, julgou procedente em parte pedido do MPF, formulado em ação civil pública, e condenou o INSS a utilizar efetivamente o chamado Previbarco II para atender, pelo menos uma vez por mês, a população dos municípios da região.

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

O Estado em uma Proposta Evolutiva

O escopo do presente é analisar a evolução do Estado.

Roubo em estacionamento privado gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Clipping de Legislação (Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

preso para que ele receba uma vida digna e condições para ser reinserido na comunidade.

Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral

prioritária baseada na proteção existencial da sua vida digna. Sendo perceptível que a educação, a moradia

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.